Projeto de lei complementar executivo nº 62 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar executivo
Ano
2024
Número
62
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2024, QUE ALTERA O ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.802, DE 03 DE ABRIL DE 2024, PARA TRANSFORMAR O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º, INCLUIR O § 2º E DISPOR SOBRE A EXTENSÃO DO DIREITO À GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada