Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
24/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 04/2025, que altera o §2º do artigo 1º da lei municipal nº 2724/2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada