Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA E JUSTIÇA. | Parecer da Comissão | 17/02/2025 | educacaocultura_assistencia_e_justica..pdf | |
| COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA | Ata de Reunião | 17/02/2025 | ata_02_cecsa_-_17-02-2025.docx | |
| JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata de Reunião | 17/02/2025 | ata_3_-_cljrf_-_17-02-2025.doc | |
| Projeto de lei nº 05 2025 | Parecer Jurídico | 10/02/2025 | HELLEN KUSTER RIBEIRO | projeto_de_lei_005-2025_-_declara_utilidade_publica__smj_bike.pdf |