Projeto de lei ordinária executivo nº 13 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2015
Número
13
Data de Apresentação
18/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE ALTERA OS §§ 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 995/2007, ALTERADA PELA LEI 1.489/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação