Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que consolida a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa maria de Jetibá.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada