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Documentos Acessórios (Projeto de lei ordinária executivo nº 20 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto de lei ordinária - Executivo - nº 20 2025 Parecer Jurídico 07/04/2025 Héllen Kuster Ribeiro - OAB/ES 34.749 projeto_de_lei_n_20-2025_-_altera_o_artigo_1o_da_lei_2632_-_cessao_de_area_a_cooperativa_dos_agricultores_familiares_da_regiao_serrana_do_es.pdf
JUSTIÇA E OBRAS, MEIO AMBIENTE Parecer da Comissão 22/05/2025   20250522111058215.pdf
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Ata de Reunião 22/05/2025   ata_8_-_cljrf_-_14-04-2025.pdf
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Ata de Reunião 22/05/2025   ata_5_-_cosp_-_14-04-2025.pdf
MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO E SEGURANÇA Ata de Reunião 22/05/2025   ata_3_-_cmadssp_-_14-04-2025.pdf
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