Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/06/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete do Presidente - GABPRES | Norma promulgada |
| 17/06/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 17/06/2025 | Plenário - PLENARIO | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição aprovada |
| 13/06/2025 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Plenário - PLENARIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/05/2025 | Plenário - PLENARIO | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/05/2025 | Secretaria Administrativa - SA | Plenário - PLENARIO | INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO |
| 23/05/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Administrativa - SA | Aguardando Inclusão Pauta de leitura |
| 20/05/2025 | Secretaria Jurídica - SECJUR | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aguardando assinatura do autor |
| 19/05/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Jurídica - SECJUR | Aguardando parecer jurídico |
| 30/04/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECLEG | aguardando elaboração e parecer jurídico |