Projeto de lei ordinária executivo nº 29 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de lei ordinária executivo

Ano

2015

Número

29

Data de Apresentação

06/07/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2011, QUE TRATA DA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

    Indexação

    Observação