Documentos Acessórios (Projeto de lei ordinária executivo nº 41 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Conclusivo | Parecer Jurídico | 07/07/2025 | Cláudia Ivone Kurth | projeto_de_lei_041-2025_-_prorroga_ate_31_de_dezembro_de_2026_a_vigencia_do_plano_municipal_de_educacao_pme_aprovado_por_meio_da_lei_n_1778-2025.pdf |
| JUSTIÇA E EDUCAÇÃO | Parecer da Comissão | 21/07/2025 | parecer_comissoes_projeto_41.pdf |