Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 28 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
parecer comissão | Parecer da Comissão | 02/09/2025 | 20250902091412510.pdf | |
parecer comissão | Parecer da Comissão | 02/09/2025 | 20250902091422193.pdf | |
Projeto de Lei nº 28 2025 - Legislativo | Parecer Jurídico | 14/07/2025 | Héllen Kuster Ribeiro - OAB/ES 34.749 | parecer_-_projeto_de_lei_no_28_2025_-_altera_o_artigo_1o_da_lei_municipal_2433_2021_-_extensao_de_rua.pdf |