Projeto de lei ordinária executivo nº 3 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2014
Número
3
Data de Apresentação
10/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL AO CONSELHO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 897/2006.
Indexação
Observação