Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/09/2025 | Secretaria Administrativa - SA | Arquivo - AQ | Proposição arquivada |
| 16/09/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Administrativa - SA | Norma promulgada |
| 16/09/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 15/09/2025 | Plenário - PLENARIO | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição aprovada |
| 15/09/2025 | Secretaria Administrativa - SA | Plenário - PLENARIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/09/2025 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Administrativa - SA | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 18/08/2025 | Plenário - PLENARIO | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/08/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLENARIO | INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO |
| 15/08/2025 | Secretaria Jurídica - SECJUR | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aguardando assinatura do autor |
| 06/08/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Jurídica - SECJUR | Aguardando parecer jurídico |