Projeto de lei complementar executivo nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar executivo
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Instituto de Tecnologia da Informacao e Comunicac (Assinado em: 28 de Agosto de 2025 às 13:55 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2025 QUE AUTORIZA O PRESIDENTE EXECUTIVO DO ISP/SMJ A REGULAMENTAR A MATÉRIA REFERENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada