Projeto de lei complementar executivo nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar executivo
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Instituto de Tecnologia da Informacao e Comunicac (Assinado em: 10 de Setembro de 2025 às 14:13 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2025 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE REVOGA O ARTIGO 268 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.876/2016, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE PELA EMISSÃO DE CARNÊS OU GUIAS DE IPTU.
Indexação
Observação