Tramitações (Projeto de lei complementar executivo nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/11/2025 | Prefeitura - PREF | Arquivo - AQ | Proposição transformada em lei |
| 19/11/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Prefeitura - PREF | Aguardando sanção governamental |
| 18/11/2025 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Gabinete do Presidente - GABPRES | Encaminhado para o Presidente da Câmara |
| 18/11/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | aguardando elaboração e parecer jurídico |
| 17/11/2025 | Plenário - PLENARIO | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição aprovada |
| 17/11/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLENARIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 17/11/2025 | Comissões Permanentes - COMISSÕES | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 23/10/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Comissões Permanentes - COMISSÕES | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/10/2025 | Secretaria Administrativa - SA | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 13/10/2025 | Plenário - PLENARIO | Secretaria Administrativa - SA | Proposição retirada da Ordem do Dia. |