Tramitações (Projeto de lei ordinária executivo nº 59 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/11/2025 | Prefeitura - PREF | Arquivo - AQ | Proposição transformada em lei |
| 25/11/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Prefeitura - PREF | Aguardando sanção governamental |
| 24/11/2025 | Plenário - PLENARIO | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição aprovada |
| 24/11/2025 | CDH - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS | Plenário - PLENARIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/10/2025 | MADSSP - MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SEGURANÇA PÚBLI | CDH - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/10/2025 | CTIC - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | MADSSP - MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SEGURANÇA PÚBLI | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/10/2025 | CASAP - COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, SILVICULTURA, AQUICULTURA, PESCA | CTIC - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/10/2025 | COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | CASAP - COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, SILVICULTURA, AQUICULTURA, PESCA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/10/2025 | CECSA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA | COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/10/2025 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | CECSA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA | Aguardando emissão de parecer da comissão |