Tramitações (Projeto de lei complementar executivo nº 63 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/10/2025 | Prefeitura - PREF | Arquivo - AQ | Proposição transformada em lei |
| 14/10/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Prefeitura - PREF | Aguardando sanção governamental |
| 13/10/2025 | Plenário - PLENARIO | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição aprovada |
| 13/10/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLENARIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 13/10/2025 | MADSSP - MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SEGURANÇA PÚBLI | Gabinete do Presidente - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 06/10/2025 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | MADSSP - MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SEGURANÇA PÚBLI | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/10/2025 | Plenário - PLENARIO | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/10/2025 | Secretaria Jurídica - SECJUR | Plenário - PLENARIO | INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO |
| 06/10/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Secretaria Jurídica - SECJUR | Aguardando Inclusão Pauta de leitura |
| 03/10/2025 | Protocolo - PROT | Gabinete do Presidente - GABPRES | Encaminhado para o Presidente da Câmara |