Tramitações (Projeto de lei complementar executivo nº 77 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/02/2026 | MADSSP - MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SEGURANÇA PÚBLI | CDH - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | CTIC - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | MADSSP - MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SEGURANÇA PÚBLI | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | CASAP - COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, SILVICULTURA, AQUICULTURA, PESCA | CTIC - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | CASAP - COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, SILVICULTURA, AQUICULTURA, PESCA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | CECSA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA | COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | CECSA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | Plenário - PLENARIO | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLENARIO | INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO |
| 09/02/2026 | Secretaria Jurídica - SECJUR | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando Inclusão Pauta de leitura |