Projeto de lei ordinária executivo nº 79 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2025
Número
79
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Instituto de Tecnologia da Informacao e Comunicac (Assinado em: 5 de Dezembro de 2025 às 13:58 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 079/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2969/2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação