Tramitações (Projeto de lei complementar executivo nº 81 de 2025)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/12/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Arquivo - AQ | Proposição arquivada |
| 16/12/2025 | Prefeitura - PREF | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição transformada em lei |
| 16/12/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Prefeitura - PREF | Aguardando sanção governamental |
| 15/12/2025 | Plenário - PLENARIO | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição aprovada |
| 15/12/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLENARIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/12/2025 | MADSSP - MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SEGURANÇA PÚBLI | Gabinete do Presidente - GABPRES | Encaminhado para o Presidente da Câmara |
| 15/12/2025 | CTIC - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | MADSSP - MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SEGURANÇA PÚBLI | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/12/2025 | CASAP - COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, SILVICULTURA, AQUICULTURA, PESCA | CTIC - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/12/2025 | CECSA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA | CASAP - COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, SILVICULTURA, AQUICULTURA, PESCA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/12/2025 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | CECSA - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA | Aguardando emissão de parecer da comissão |