Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/06/2026 | Plenário - PLENARIO | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/05/2026 | Secretaria Administrativa - SA | Plenário - PLENARIO | INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO |
| 25/05/2026 | Secretaria Administrativa - SA | Secretaria Administrativa - SA | Aguardando Inclusão Pauta de leitura |
| 25/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Administrativa - SA | Aguardando Inclusão Pauta de leitura |
| 24/05/2026 | Secretaria Jurídica - SECJUR | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aguardando assinatura do autor |
| 11/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Jurídica - SECJUR | Aguardando parecer |
| 28/04/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECLEG | aguardando elaboração e parecer jurídico |