Projeto de lei ordinária executivo nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária executivo
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
25/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1518/2012, QUE CONVERTE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS EM GRATIFICAÇÃO PERMANENTE.
Indexação
Observação