Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 31 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2013
Número
31
Data de Apresentação
08/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação