Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 45 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2013
Número
45
Data de Apresentação
09/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.146/2009 QUE CONSOLIDA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação