Parecer Jurídico - PARECER Nº 033/2021 de 15/03/2021 por Rosa Elena Krause Berger (Projeto de lei ordinária executivo nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER Nº 033/2021
Data
15/03/2021
Autor
Rosa Elena Krause Berger
Ementa
Altera a Lei nº 1146, de 14 de julho de 2009 (que consolida a Gestão Democrática de Ensino e dá outras procidências), para dar maior efetividade à aplicação do texto legal.
Indexação
Texto Integral