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INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ANEXO À CÂMARA MUNICIPAL “HENRIQUE GERMANO ALBERTO THOM”

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “EDSON AGNER” EM SÃO JOÃO DE GARRAFÃO.

DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DÓRIO GONÇALVES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS PINHEIROS, VILA JETIBÁ.

DISPÕE SOBRE A UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA ANTÔNIO ABRAHÃO LAURETTE, EM CARAMURU.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, AGRICULTORES FAMILIARES E PROPRIETÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM E RIO DAS PEDRAS - AMAF.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO PLANTOJA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E MORADORES DE RECREIO, ALTO RECREIO, SANTA LUZIA E RIO NOVE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE RIO NOVE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DE SÃO JOÃO DE GARRAFÃO – APPA-SJG.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES, PROPRIETÁRIOS E MORADORES DE CÓRREGO SIMÃO E REGIÃO VIZINHA – AAPM-CS.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS ÚNICOS AOS ARTIGOS 78, 93 E 94 DA LEI MUNICIPAL Nº 27/1989 – QUE DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO.

PROÍBE O LICENCIAMENTO DE NOVOS AVIÁRIOS E CONGÊNERES EM ÁREAS URBANAS E FIXA PRAZOS PARA DESMOBILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES SANTA-MARIENSES EM DEFESA DA VIDA – APSAD-VIDA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES – APIS POMMER

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO POMERANA DE AGRICULTORES/AS DE RIO CLARO, BARRA DO RIO CLARO, RIO TRIUNFO E ALTO RIO TRIUNFO - POMMER.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE BARRACÃO DO RIO POSSMOSER, RIO CRISTAL, RIO PLANTOJA, RIO APARECIDA, RIO VEADO E RIO POSSMOSER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “ALTO DA BELA VISTA”.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CONTROLADOR GERAL INTERNO E DOS SECRETÁRIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 A 2020.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 A 2020.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TANTE FLORINDA ARNHOLZ, QUE TEM INÍCIO NA LADEIRA MANOEL CANDEIA E TÉRMINO NO ALTO DA BELA VISTA.

DENOMINA A RUA ORQUÍDEAS NA LOCALIDADE DE VILA NOVA NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A HORTCAF – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, AGRICULTORES FAMILIARES E PROPRIETÁRIOS DE ALTO SÃO SEBASTIÃO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “AMIZADE” NA LOCALIDADE DE SÃO LUÍS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARTHA CECILIA BROMMERCHENKEL.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER ÁREA EQUIVALENTE A 1.000M² A SOCIEDADE CIVIL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA DE CHUVA COMO ÁGUA NÃO POTÁVEL PARA UTILIZAÇÃO EM CONDOMÍNIOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS, INDÚSTRIAS E COMÉRCIO, NOS DETALHES ACIMA DE 100 METROS QUADRADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 19 DE ABRIL, NO BAIRRO VILA JETIBÁ.

ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.617/2013 E 1.443, QUE DENOMINAM RESPECTIVAMENTE AS RUAS LUTERANA E ADOLFO ALBERTO LUIZ BELZ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO DE PLANTIO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES E ÁREAS DEGRADADAS – PLANTANDO O FUTURO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MATHILDE HARTWIG HOLZ, NA VIRADA ESTRADA PARA RECREIO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DANIEL LIDIG, EM RIO POSSMOSER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FLORIANO STIEG, EM RIO POSSMOSER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ALBERTO GUILHERME BERTOLDO AUGUSTO ARNHOLZ EM RIO POSSMOSER.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 20/1989, PARA EXTENSÃO DA AVENIDA REYNALDO BERGER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA LADEIRA AVELINO GUILHERME, EM RIO POSSMOSER.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1725/2014, PARA EXTENSÃO DA RUA ADOLPHO LOURENÇO ERNESTO BERGER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SOLIMAR RATZKE, EM RIO POSSMOSER.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA LUIZ GUILHERME HENRIQUE POTRATZ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ALBERTO ARTHUR SEIDLER, EM ALTO RIO POSSMOSER.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA LADEIRA NAUDEMIRO GUILHERME, EM ALTO RIO POSSMOSER.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTS. 201 E 208 E ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.