Lei nº 2.415, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2415
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 54/2020, desafeta bens em desuso nesta Casa de Leis.
Indexação
Observação
Assuntos
- BENS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica