Lei nº 2.017, de 19 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2017
Ano
2017
Data
19/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA “PROGRAMA DE MULTIPLICAÇÃO DE SEMENTES REGIONAIS (CRIOULAS) E COMERCIAIS, MUDAS E GEMAS PARA AGRICULTORES FAMILIARES”.
Indexação
Observação
Assuntos
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