Lei-PREF nº 2.429, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2429
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 006/2021: INSTITUI PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ (VIVA BEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- HABITAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica