Emenda à Lei Orgânica Municipal-GABPRES nº 14, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
14
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica para fins de alterar o §1º do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal - dispõe sobre a sessão solene de posse que será presidida pelo vereador eleito mais idoso, para o ato, presidirá a sessão solene o segundo vereador eleito mais idoso.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica