Lei nº 1.991, de 06 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1991
Ano
2017
Data
06/07/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DE IDENTIFICAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica