Lei-PREF nº 2.504, de 06 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2504
Ano
2021
Data
06/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 043/2021: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.303, DE 31 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (dotação orçamentária para custeio de compra de móveis, eletrodomésticos, e materiais de construção para as famílias afetadas por desastre causado por inundações e desabamentos)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica