Lei-PREF nº 2.506, de 10 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2506
Ano
2021
Data
10/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 66/2021, REVOGA OS INCISOS II, III E VI DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 2468, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica