Lei-PREF nº 2.538, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2538
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 006/2022: MANTEM E REGULA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- TURISMO
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Anexos Norma Jurídica