Decreto Legislativo-GABPRES nº 1, de 22 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2022
Data
22/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo - aprova parecer prévio Tribunal de Contas 097/2021 - proferido no processo TC - 2962/2020 que trata da prestação de contas anual do Prefeito exercício 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica