Decreto Legislativo-GABPRES nº 3, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2022 - Que concede o "Prêmio Helena Boldt Jacob" à Sra Carmem Uliana Bernardes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica