Lei-PREF nº 2.561, de 08 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2561
Ano
2022
Data
08/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 022/2022: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA DOS SERVIDORES E PENCIONISTAS VINCULADOS AO RPPS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica