Decreto Legislativo-GABPRES nº 19, de 29 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
19
Ano
2022
Data
29/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2022, que concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Darcy Gonçalves.
Indexação
Observação
Assuntos
- HOMENAGEM
- HONRARIA
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Anexos Norma Jurídica