Decreto Legislativo-GABPRES nº 30, de 05 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
30
Ano
2022
Data
05/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2022, que concede o título de Cidadã Santa-mariense a senhora Lourdes Degobe de Oliveira.
Indexação
Observação
Assuntos
- HOMENAGEM
- HONRARIA
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Anexos Norma Jurídica