Lei-PREF nº 2.595, de 16 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2595
Ano
2022
Data
16/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 054/2022: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2563, DE 27 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(alterações que buscam atender na completude as exigências da LRF especialmente no que se refere à renuncia de receita para o exercício de 2023, além da adequação da previsão de receita à atual previsão de arrecadação que fora alterada após o envio da LDO)
(alterações que buscam atender na completude as exigências da LRF especialmente no que se refere à renuncia de receita para o exercício de 2023, além da adequação da previsão de receita à atual previsão de arrecadação que fora alterada após o envio da LDO)
Indexação
Observação
Assuntos
- IPTU
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica