Lei-PREF nº 2.613, de 17 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2613
Ano
2022
Data
17/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 062/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO AO MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica