Lei nº 2.076, de 18 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2076
Ano
2018
Data
18/04/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
18/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 013/2018: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E REVOGA A LEI Nº 953/2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica