Lei nº 2.079, de 02 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2079
Ano
2018
Data
02/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 017/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE FOMENTO, COLABORAÇÃO E DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica