Decreto Legislativo-GABPRES nº 5, de 25 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2023
Data
25/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023, referente a prestação de contas do executivo municipal no exercício de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica