Lei-PREF nº 2.738, de 22 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2738
Ano
2023
Data
22/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 039/2023, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.494/2021.
(programa municipal de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF SMJ)
(programa municipal de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF SMJ)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica