Lei-PREF nº 2.744, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2744
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 043/2023, QUE DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO DE APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica