Lei-PREF nº 2.765, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2765
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 045/2023 QUE REVOGA A LEI Nº 224/1995 E A LEI Nº 562/2001 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica