Lei-PREF nº 2.775, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2775
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 063/2023, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 001/2023, O QUAL FOI CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONTRATOS E CONVÊNIOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica