Resolução-GABPRES nº 4, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Resolução nº 04/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica