Resolução-GABPRES nº 5, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de resolução nº 05/2023, que estabelece procedimentos para a elaboração do plano anual de contratações de que trata a Lei nº 14.133/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica